Remoção de Pacientes

Desvendando a Legislação e os Processos da Remoção de Pacientes

O Serviço de Remoção de Pacientes opera com o objetivo de assegurar o deslocamento seguro, eficiente e compassivo de pacientes portadores de diversas condições médicas. Isso abrange situações de limitação de mobilidade, como por exemplo, no pós-operatório de cirurgia, alta hospitalar, realização de exames e procedimentos, bem como casos mais complexos que requerem cuidados intensivos.

Neste artigo, forneceremos uma visão clara sobre o funcionamento de transporte e remoções de pacientes, bem como, o que esperar ao solicitar a remoção, incluindo informações aspectos legais e relevantes sobre como os planos de saúde atuam em casos de necessidade de transporte emergencial.

Aspectos Legais da Remoção de Pacientes

O Conceito da Remoção de Pacientes sob a Legislação

A remoção de pacientes conforme a legislação se refere ao procedimento de transferência de pacientes. Portanto, podemos entender que essa atividade está no âmbito da saúde. Em síntese, envolve uma equipe de saúde especializada na remoção de pacientes, composta por profissionais com especializados para intervir em casos de complicações durante o transporte pré-hospitalar ou intra-hospitalar.

Quando é Indicada a Remoção?

A remoção é indicada sempre em que o paciente apresenta complicações de saúde que impedem o transporte por meios convencionais. Portanto, a remoção de pacientes deve ser realizada por meio de ambulâncias e por equipes especializadas em transporte e remoção de pacientes.

Tipos de Remoção de Pacientes Segundo a Legislação

Existem dois tipos de remoção de pacientes definidos pela legislação, nos quais a intervenção da equipe é necessária para o atendimento da emergência médica. São eles:

1. Remoção Pré-Hospitalar
2. Remoção Inter-Hospitalar

Vamos Explorar um Pouco Mais Essas Duas Modalidades de Remoção de Pacientes:

Remoção Pré-Hospitalar

O transporte pré-hospitalar é destinado a pacientes em situações graves de urgência e emergência, onde o primeiro contato com a equipe especializada pode ser determinante para a preservação da vida do paciente. Sobretudo, é crucial que o atendimento pré-hospitalar seja rápido para evitar complicações. Após a estabilização inicial, o paciente é transferido para uma Entidade Hospitalar de Referência parceira do Plano de Saúde, ou Unidade Básica de Saúde mais próxima, de acordo com as diretrizes do SUS.

Remoção Inter-Hospitalar

O transporte inter-hospitalar envolve a transferência de pacientes entre diferentes unidades de saúde, como por exemplo, hospitais, clínicas e outras instituições terapêuticas, inclusive aquelas que não são hospitalares.

Legislação Relacionada à Remoção de Pacientes

Para regulamentar o transporte de pacientes no âmbito pré e inter-hospitalar, o governo homologou a Lei 7.498/86 e o Decreto Regulamentador nº 94.406/87 discorrendo sobre esta categoria e suas competências legais. Além disso, a Portaria n. 2.048 do Ministério da Saúde ainda elenca as atribuições de cada profissional envolvido no transporte inter-hospitalar.

Para garantir que as ambulâncias atendam de forma eficiente as necessidades do paciente, as recomendações mínimas exigíveis estão padronizadas na norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (NBR 14561) para veículos de atendimento a emergências médicas e resgate.

Acima de tudo, é obrigatório que a ambulância tenha equipamentos e materiais para atendimento a emergências durante a remoção do paciente.

As Ambulâncias

É importante entender que, quando você pode levar um familiar doente até o pronto-socorro mais próximo, isso não se enquadra como remoção pois, a remoção de pacientes envolve uma equipe clínica treinada e veículos especialmente equipados para esse fim – as ambulâncias.

Segundo a Portaria GM/MS nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, ambulâncias representam veículos designados exclusivamente para o transporte de pacientes. Há seis tipos de ambulâncias para remoção de pacientes, bem como:

• Ambulância Tipo A: para pacientes sem risco iminente de morte.
• Ambulância Tipo B: para situações de risco de vida, equipada para atendimento inicial.
• Ambulância Tipo C: para resgates em locais de difícil acesso, com capacidade de suporte e salvamento.
• Ambulância Tipo D: avançada, para pacientes em risco imediato de morte.
• Ambulância Tipo E: aeronaves para transporte inter-hospitalar entre estados e municípios.
• Ambulância Tipo F: embarcação para transporte médico, equipada para situações de emergência.

A Tripulação

A Lei exige a presença de uma tripulação específica de acordo com o tipo de ambulância. Conheça os tipos de tripulação para transporte de paciente:

• Ambulância TIPO A: um motorista e um técnico de enfermagem.

• Ambulância TIPO B: um motorista e um técnico de enfermagem.

• Ambulância TIPO C: um motorista e dois militares com capacitação para salvamento e suporte básico de vida.

• Ambulância TIPO D: um motorista, um médico e um enfermeiro.

Responsabilidade na Remoção de Pacientes

A responsabilidade pela remoção e transferência entre hospitais é do médico, que solicita a remoção do paciente. Na sequência, a Central de Regulação Médica de remoção realiza o contato com o hospital destino para validar o transporte.

Porém, o próprio paciente pode solicitar, mas isso depende da avaliação do profissional que cuida do caso. Caso o profissional considere isso inapropriado, pode negar a solicitação. No entanto, essa negação pode interferir no direito de ir e vir do paciente. Portanto, quando o paciente solicita alta, o médico deve documentar de maneira clara para prevenir futuros problemas.

Nesses casos, a remoção do paciente conforme a legislação está sujeita à orientação do paciente. Se houver complicações durante o transporte, a equipe médica de emergência deve intervir para evitar problemas maiores. Se tudo correr conforme o planejado, a ambulância simplesmente transporta o paciente para o local de destino.

Questões Relativas aos Planos de Saúde

A situação dos planos de saúde já foi mais complexa. No entanto, com a Resolução Normativa nº 347/2014, os planos de saúde passaram a ser obrigados a fornecer transporte para seus pacientes que estão fora do período de carência. Portanto, se você se encontra nessa situação:

• Se o paciente estiver dentro da área de cobertura do plano, o transporte está garantido, seja para atendimento no SUS ou em hospital particular.
• Mesmo que o paciente esteja fora da área de cobertura do plano, o transporte está garantido se a situação que levou ao atendimento ocorreu em uma área coberta pelo plano.
• O transporte está assegurado caso o hospital referência do plano de saúde não tenha os recursos necessários para o tratamento e o paciente necessite transferência para outro local.
• A remoção também está garantida caso o paciente esteja em um local onde os recursos adequados não estejam disponíveis.

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